Política de privacidade e proteção de dados

O Sítio da Educação é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais que foram obtidos de forma digital, nomeadamente, pela utilização deste website, comprometendo-se a respeitar a privacidade dos utilizadores, assegurando a confidencialidade e segurança dos dados recebidos, em estreito cumprimento da legislação em vigor.
 
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais descreve as nossas práticas de conservação, tratamento e acesso das informações pessoais. Ao aceitar, está a autorizar o Sítio da Educação para o tratamento dos seus dados, dos quais confirma ser titular, bem como, dos dados relativos à sua relação comercial e contratual e, respetiva gestão, nos termos do presente texto.
 
Declara ainda, estar consciente e plenamente informado(a) de que o tratamento dos seus dados pessoais, previamente transmitidos por si, inclui todas as operações efetuadas por meios automatizados ou não.
 
Adicionalmente, declara o conhecimento dos seus direitos de se opor, corrigir e/ou requerer o “Direito ao Esquecimento”, relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, mediante o envio de um pedido para um endereço eletrónico, bem como, a ter direito a apresentar queixa junto das autoridades competentes.
Leia atentamente os seguintes termos:
 

1. PREÂMBULO

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante designada por “Política de Proteção” pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:
1.1. Os compromissos adotados pelo Sítio da Educação, acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designados por “RGPD” (EU) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados, e;
1.2. Acerca da forma pela qual o Sítio da Educação trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através do website e/ou aplicações digitais.

 2. DEFINIÇÕES

No enquadramento seguinte, o Sítio da Educação providencia o enquadramento sobre as seguintes definições:
Definição de “Dados Pessoais”: refere-se a todas as informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.
Definição de “Titular dos Dados”: pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. O utilizador do website considera-se como Titular dos Dados perante o Sítio da Educação. A pessoa singular pode ser identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs).
Definição de “Controlador”: entidade interna que define os objetivos e meios do Tratamento de Dados Pessoais.
Definição de “Subcontratante”: entidade externa ao Sítio da Educação que procede ao Tratamento dos Dados Pessoais em seu nome. O “Subcontratante” celebrou um termo de confidencialidade com o Sítio da Educação, no qual compromete-se a manter em sigilo sobre as informações às quais efetua tratamento.
Definição de “Tratamento”: qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD. 

3. COMPROMISSOS ASSUMIDOS

O Sítio da Educação garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites, aplicações digitais (p. ex. : visitantes, clientes, possíveis clientes, candidatos a empregos, etc).
 
O Sítio da Educação implementou ferramentas e procedimentos digitais com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos Dados Pessoais. No acompanhamento das conformidades dos procedimentos do RGPD, o Sítio da Educação adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção dos Dados Pessoais.
 

3.1. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Tratamento de Dados Pessoais

O Sítio da Educação compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
  • Processamento legalmente, imparcialmente e transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;
  • Recolha e processamento para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Cumprimento do princípio da limitação da finalidade, dado que não serão processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos;
  • Recolha e tratamento adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados;
  • Os Dados Pessoais cedidos devem verdadeiros, procedendo à respetiva retificação ou atualização sempre que necessário ou assim o entenda.

Segurança do Tratamento

O Sítio da Educação definiu medidas técnicas e procedimentais com vista à eficaz implementação dos princípios da proteção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente tratamento. Foi determinada a imposição do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc).

4. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1 COMO SE PROCEDE À RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

O Sítio da Educação procede à recolha dos Dados Pessoais por intermédio do seu website e/ou aplicações digitais, em que o utilizador disponibiliza e consente explicitamente, especificando:
  • Estabelecimento(s) educacional(s) onde leciona, ou que dirige;
  • Registo/conta no nosso website e/ou aplicações digitais;
  • Quando navega nos websites, aplicações digitais do Sítio da Educação (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizadas);
  • Quando adquire artigos, produtos ou serviços online;
  • Quando subscreve a newsletter disponibilizada pelo Sítio da Educação;
  • Quando participa num concurso, passatempo, programa de marketing, teste ou sondagem;
  • Quando introduz comentários ou imagens nas páginas das redes sociais detidas pelo Sítio da Educação;
  • Quando, de qualquer outra forma, envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento.
 

4.2. PORQUE É NECESSÁRIO A RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

Gestão da Relação com os Clientes

O Sítio da Educação recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com Clientes e possíveis Clientes e, particularmente:
  • Possibilitar a navegação pelo website, aplicações digitais do Sítio da Educação, utilizando a sua conta pessoal online e, serviços que lhe são inerentes;
  • Permitir realização de encomendas online, na aquisição de artigos, produtos e serviços, no website e/ou aplicações digitais;
  • Fornecer serviços pós-venda relacionados com as suas encomendas ou com artigos, produtos e serviços que adquiriu;
  • Para obter a sua opinião sobre artigos, produtos e serviços, em particular através de sondagens e testes;
  • Permitir a participação em concursos, questionários ou outros programas de marketing;
  • Estabelecer análises estatísticas, estudos financeiros, comerciais e para efeitos de gestão de tráfego online (p. ex. : para obtenção dos níveis de utilização do website, aplicações digitais do Sítio da Educação, assim como da relevância dos serviços disponibilizados como forma de melhorar a capacidade de utilização daqueles);
  • Envio de informação, comunicação promocional/publicidade do Sítio da Educação, em particular sobre produtos, serviços, novidades, campanhas e eventos que podem interessar ao Cliente, desde que (sujeito à sua autorização prévia, quando é necessária e respeitando o seu direito de recusa, de acordo com os requisitos legais aplicáveis ao marketing direto para fins comerciais). Estas notificações podem ser enviadas por correio eletrónico ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).

Combate à fraude

Os Dados Pessoais relacionados com a sua encomenda serão tratados de forma a garantir um alto nível de segurança na realização da transação como forma de evitar o roubo de identidade e a fraude na realização dos pagamentos. Com a intenção de combater a fraude, os pagamentos realizados online podem ser alvo de auditorias por parte do Sítio da Educação, através de métodos de processamento automático da informação relacionada com a encomenda. o Sítio da Educação pode transferir os seus Dados Pessoais a terceiros, tais como prestadores de serviços ou, quando legalmente exigível, a autoridades públicas e/ou judiciais. Nestas condições, o Sítio da Educação pode recusar todas e quaisquer transações comerciais até à regularização da situação. Na verificação de situações análogas às supra descritas, o Cliente será informado individualmente e terá a possibilidade de se pronunciar e comprovar a sua identidade.

A informação considerada obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online disponíveis pelo Sítio da Educação. Sem o devido preenchimento destes campos, o pedido de informação e/ou encomenda dos utilizadores, não poderá ser processado. A prestação da restante informação é facultativa.

 

4.3 BASE LEGAL DO PROCESSAMENTO

As operações no Tratamento de Dados Pessoais dos Clientes do Sítio da Educação, baseiam-se:
  • No seu interesse legítimo na concretização das vendas, proteção das suas atividades, produtos e serviços, assim como, em identificar melhor as preferências dos seus Clientes como forma de personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às suas necessidades;
  • Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus Clientes para a venda de produtos e/ou serviços;
  • Quando o tratamento é exigido pela legislação em vigor;
  • Quando o consentimento explícito é adquirido.
Em todos os casos, salienta-se que o Sítio da Educação apenas trata Dados Pessoais se:
  1. O Titular tiver dado autorização expressa para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
  2. For necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte;
  3. For necessário para a concretização dos interesses legítimos do Sítio da Educação, salvo quando se a esses interesses não se sobrepõem os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, especialmente se o mesmo for uma criança.
 

4.4 TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Sítio da Educação mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, armazenando-os durante os seguintes períodos:
  • Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido;
  • Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor. Nesse caso, o Sítio da Educação só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e normas legais.
  • Os cookies usados pelo Sítio da Educação são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.

4.5 RECETORES DOS DADOS PESSOAIS

Os colaboradores do Sítio da Educação responsáveis pela gestão de Apoio ao Cliente, Vendas, Recrutamento e Recursos Humanos, apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.
O Sítio da Educação não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços, segundo nos termos do previsto no ponto referente a “Medidas de Segurança e Subcontratantes”, especialmente para fins de combate à fraude, gestão de pagamentos, alojamento, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio ao cliente.
O Sítio da Educação poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor.
O Sítio da Educação garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
 

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Sítio da Educação implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal. 
 

6. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais. Também tem o direito de se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de marketing direito e, assim, pedir para deixar de receber comunicações promocionais do Sítio da Educação, em qualquer altura.
 
Quando o tratamento se baseia na sua autorização expressa, tem o direito de revogar a sua autorização em qualquer altura. Para exercer os seus direitos, sobretudo no que respeita ao “Direito ao Esquecimento” ou eliminação dos seus Dados Pessoais, pode contactar-nos através do seguinte endereço sitiodaeducacao@gmail.com.
 
Para nos permitir dar resposta ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.

7. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO

A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pelo Sítio da Educação em qualquer altura. O Sítio da Educação poderá ajustar a Política de Proteção (ex.: caso seja pretendido a utilização dos seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política de Proteção em vigor na altura da recolha de dados), sendo a mesma publicada sem aviso prévio, através atualização na página da Política de Proteção de Dados Pessoais. A comunicação aos Clientes apenas será efetuada se as alterações assim o justificarem.
 
Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política de Proteção ou com a forma como o Sítio da Educação recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte-nos para o seguinte endereço: sitiodaeducacao@gmail.com.