O Sítio da Educação reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores a sua verificação frequente.
Tanto a navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento. A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal, Países pertencentes à Europa e Brasil.
INTRODUÇÃO
As vendas realizadas online pressupõem a aceitação, por parte do Cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral.
O Sítio da Educação não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
O Cliente deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. O Cliente deve utilizar o site Sítio da Educação em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
INFORMAÇÃO DE PRODUTO
O Sítio da Educação assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos e serviços vendidos. A informação disponibilizada no site não dispensa a consulta do rótulo dos produtos aquando a sua receção e antes da respetiva utilização. Se o Cliente tiver alguma dúvida ou se pretender mais informação sobre os produtos, deve entrar em contacto, para um dos canais disponíveis.
O Sítio da Educação reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação comercial apresentada sobre produtos e serviços.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, o Sítio da Educação procederá logo que possível à respetiva correção. As fotografias dos produtos disponíveis são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o(s) produto(s) como na realidade.
A navegação e consulta de informação publicada online em www.sitiodaeducacao.pt, por parte dos utilizadores, é totalmente gratuita, não vinculando nenhuma relação comercial ou profissional entre ambos.
PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços dos produtos existentes são os estipulados, em cada momento (salvo erro tipográfico), nos quais encontra-se incluída a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento de compra, mas não os custos de envio.
O valor total a pagar abrange a soma do valor do(s) produto(s) ou serviços com a taxa de IVA aplicada, serviço(s) adicionais (se existentes) e taxa de entrega (quando aplicável).
O Sítio da Educação compromete-se a reunir todos os esforços necessários para minimizar erros na tabela de preços dos produtos, contudo, perante a verificação de preço(s) incorreto(s) do(s) produto(s) ou serviço(s) encomendado(s), o Sítio da Educação informará o cliente com a maior brevidade possível, ficando ao critério do cliente a decisão sobre o cancelamento ou reajuste no total da respetiva compra, caso o preço seja superior. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, o Sítio da Educação devolverá a diferença.
Na impossibilidade de contacto com o cliente, o Sítio da Educação reserva-se no direito de cancelar a encomenda, sendo o cliente reembolsado na íntegra do montante pago, não cabendo ao mesmo qualquer tipo de indeminização pelo cancelamento.
O Sítio da Educação declina qualquer obrigatoriedade no fornecimento de produto(s) cujo o preço se verifique incorreto, por erro óbvio e inequívoco e, mesmo que se tenha procedido à Confirmação de Envio.
À exceção das cláusulas anteriormente estabelecidas, o(s) preço(s) do(s) produto(s) poderá ser alterado em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e, sem que as alterações afetem as encomendas para as quais o Sítio da Educação já tenha enviado uma Confirmação de Encomenda.
Em caso de suspeita de fraude no processo de pagamento, o Sítio da Educação reserva-se ao direito de adiar a encomenda, até ao esclarecimento da suspeita.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A comercialização do(s) produto(s) ou serviço(s) online não garantem efetivamente a existência em tempo real de stock disponível no ato da compra.
COMPRAS E PAGAMENTOS
O processo de encomenda e compra só é possível após a criação de uma conta de Cliente e/ou do início de sessão do Cliente na loja online, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.
Para uma otimização da segurança, todas as transações de compra ocorrem num âmbito estrito de confidencialidade e codificação de acordo com o protocolo SSL.
O Sítio da Educação disponibiliza vários métodos de pagamento, entre eles, o método Referência Multibanco para pagamentos em território português. Os pagamentos por este meio podem ser efetuados através da rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Condições para pagamento por referência multibanco
Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O Cliente receberá no e-mail de confirmação da encomenda, uma entidade, uma referência e o valor da encomenda. Para efetuar o pagamento numa Caixa Multibanco, deverá selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
Uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. Após a utilização da referência Multibanco é enviado automaticamente um e-mail para o cliente e para o Sítio da Educação, com a indicação que o pagamento foi efetuado com sucesso.
Condições para pagamento por MBway
Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada um pedido de pagamento. O Cliente receberá no seu dispositivo móvel uma notificação para efetuar o pagamento.
Uma vez que este pedido tem uma validade de 10 minutos, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. Após o pagamento é enviado automaticamente um e-mail para o cliente e para o Sítio da Educação, com a indicação que o pagamento foi efetuado com sucesso.
Condições para pagamento para outros métodos de pagamento online
Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada um pedido de pagamento. O Cliente receberá no e-mail de confirmação da encomenda, instruções para efetuar o pagamento.
Este pedido tem uma validade de 3 dias, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. Após o pagamento é enviado automaticamente um e-mail para o cliente e para o Sítio da Educação, com a indicação que o pagamento foi efetuado com sucesso.
ENVIO E ENTREGA
O envio do(s) produto(s) cujo o stock permite o envio imediato, será efetuado no prazo máximo de 7 dias, com previsão de entrega para Portugal Continental de 2-4 dias úteis. No que respetiva ao envio para as ilhas e envio internacional, o tempo de receção encontra-se dependente da região e país, cuja janela temporal compreende entre os 5 até 30 dias úteis, salvo atrasos da parte da empresa transportadora.
Sem prejuízo do estabelecido na cláusula anterior, relativa à disponibilidade do(s) produto(s) e, a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, as encomendas serão enviadas dentro do período previsto. Se, por algum motivo, não for possível cumprir a data de entrega, o Cliente será informado, através de contacto telefónico ou eletrónico, dessa circunstância estabelecendo uma nova data. Qualquer atraso verificado na expedição do(s) produto(s), face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
O Sítio da Educação só procede à expedição das encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
No momento da entrega, o Cliente deverá verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Em caso de disformidade ou defeito visível, deverá recusar a encomendas junto do estafeta da empresa transportadora, preenchendo o formulário destinado a estes casos, assinalando o problema verificado.
Para efeitos das presentes condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando da assinatura do responsável presente na morada acordada.
IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
A entrega do(s) produto(s) será efetuada na morada indicada no momento da compra. Na eventualidade da entrega não se concretizar, dado a ausência de alguém responsável pela sua receção, devido às características do local de entrega ou ainda, devido ao volume e peso do pedido, a transportadora procederá a uma nota de aviso ou entrará em contacto para coordenar o dia e a hora da nova entrega.
Se antecipadamente não for possível a entrega na data ou morada acordada, o Cliente deverá comunicar ao Sítio da Educação, com a maior brevidade possível, a fim de estabelecer novo acordo de entrega.
No caso de a encomenda retornar ao Sítio da Educação, por motivos que não tenham permitido a sua entrega - ausência na morada, falta de levantamento, endereço insuficiente/incorreto ou outros erros que se verifiquem - o Sítio da Educação não se responsabiliza por custos de reexpedição. As taxas e custos de reenvio do(s) produto(s) são aplicadas sobre o Cliente, na segunda tentativa de envio/entrega.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Caso o Cliente pretenda devolver um ou mais produtos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada.
- O Cliente deverá garantir que o(s) produto(s) devolvido(s) chega(m) ao Sítio da Educação dentro do prazo de 14 dias a contar da sua entrega.
- Para exercer o seu direito de devolução, o Cliente deverá contactar o Sítio da Educação, através do email (encomendas@sitiodaeducacao.pt), especificar o número da encomenda, a descrição e a referência do(s) produto(s) que pretende devolver.
- O reembolso será realizado através de transferência bancária, para o NIB fornecido pelo Cliente.
- Se o produto a devolver foi adquirido no âmbito de uma campanha promocional e se, por esse motivo, o Cliente beneficiou de algum produto de oferta, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.
- Caso o Cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.
- A devolução de produtos incompletos, danificados/riscados, produtos sem embalagem/etiqueta original ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não serão aceites.
- Caso algum artigo seja rececionado nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente no produto, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, suportando os custos de recolha.
SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
A opinião dos Clientes é muito importante para o Sítio da Educação uma vez que permite a implementação de melhorias nos produtos fornecidos e serviços prestados. Assim, se por algum motivo o Cliente não ficar satisfeitos com os mesmos, o Sítio da Educação agradece que lhes seja reportada qualquer situação, no prazo de 7 dias contados da receção da encomenda pelo destinatário, para um dos canais de contacto.
Se o Cliente tiver recebido um produto não conforme, terá de anexar um vídeo à sua reclamação ou, conforme os casos, fotografias em que seja claramente visível o problema detetado.
O Cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário, quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda.
Dependente do resultado da avaliação da reclamação, caso a mesma seja devida, o Cliente poderá ser reembolsado no valor do produto adquirido através de transferência bancária ou através do envio de um novo produto, conforme acordo estabelecido entre o Sítio da Educação e o Cliente.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A reprodução de quaisquer documentos publicados no site só é autorizada para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do website ou de qualquer um dos elementos que o compõe, em qualquer suporte que seja, e sob qualquer forma que seja, para outros fins, nomeadamente comercial, é expressamente proibida.
DADOS NÃO PESSOAIS
Todas as informações, comunicações e outros dados materiais, enviados através de contacto eletrónico ou envio direto à morada do Sítio da Educação, que não constituam identificação da pessoa singular, serão considerados dados não confidenciais, isentos da proteção abrangida na política de privacidade e proteção de dados.
O Sítio da Educação reserva-se no direito e liberdade de utilização ou reprodução de ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nas informações enviadas, independente da finalidade, incluindo o desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de novos produtos.
Sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar de forma contrária, as informações e conteúdos enviados pelo Cliente, deve respeitar a total legalidade, sobretudo, nos termos dos Direitos de Autor.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O utilizador reconhece e aceita que a utilização do website é da sua única e exclusiva responsabilidade.
O Sítio da Educação não controla, em geral, o que os utilizadores fazem do website e, em particular, não garante que os mesmos utilizem o website em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.
O website e todos os materiais oferecidos no mesmo destinam-se somente para finalidades de informação geral ao Cliente.
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O Sítio da Educação poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do website, bem como, as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respetiva publicação no website, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização.
A utilização do website, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significarão a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.
LEI GOVERNAMENTAL E JURISDIÇÃO
Em Portugal aplicam-se as Leis Portuguesas, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.